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resultados

Execução de alimentos intentada pela ex-esposa. Obrigação alimentar estabelecida em escritura pública de divórcio direto consensual

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Execução de alimentos intentada pela ex-esposa Obrigação alimentar estabelecida em escritura pública de divórcio direto consensual

Data de Publicação: 20/10/2016

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Registro Público. Assentamento de nascimento. Requerimento de Registro tardio

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Registro Público Assentamento de nascimento Requerimento de Registro tardio

Data de Publicação: 12/08/2011

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Registro Público. Assentamento de nascimento. Requerimento de registro tardio

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Registro Público Assentamento de nascimento Requerimento de registro tardio

Data de Publicação: 14/07/2011

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Apelação Cível. Divórcio. Pedido de anulação da sentença. Advento da EC 66/2010

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Apelação Cível Divórcio Pedido de anulação da sentença Advento da EC 66/2010

Data de Publicação: 21/06/2011

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Ação de Divórcio. Emenda inicial. Descabimento. Aplicação da Emenda Constitucional nº 66/2010

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de Divórcio Emenda inicial Descabimento Aplicação da Emenda Constitucional nº 66/2010

Data de Publicação: 10/05/2011

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Emenda Constitucional 66/2010. Supressão da separação judicial. Falência efetiva da relação

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Emenda Constitucional 66/2010 Supressão da separação judicial Falência efetiva da relação

Data de Publicação: 09/02/2011

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Apelação Cível. Ação de Divórcio Direto Consensual. Emenda Constitucional nº 66/2010

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Cível Ação de Divórcio Direto Consensual Emenda Constitucional nº 66/2010

Data de Publicação: 02/12/2010

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Família e Processual Civil. Separação consensual. Via administrativa

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Família e Processual Civil Separação consensual Via administrativa

Data de Publicação: 13/10/2010

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Recurso de apelação. Divórcio direto consensual. Partes casadas no Brasil e residentes em Portugal

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Recurso de apelação Divórcio direto consensual Partes casadas no Brasil e residentes em Portugal

Data de Publicação: 23/07/2010

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Direito Civil. Família. Casamento. Dissolução

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Família Casamento Dissolução

Data de Publicação: 09/03/2010

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